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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:05
Trabalho a tempo parcial.
Artigo 7º, inciso IV, da CF e 58-A da CLT. Consequências.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 17:50
Empresa aérea é condenada por longa espera em aeroporto e extravio de bagagem
O passageiro será indenizado moralmente em R$ 8 mil reais por extravio de sua bagagem, além do atraso no voo, o que o impossibilitou de pegar conexão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:20
Hospital indeniza por furto de carro
O hospital deverá indenizar materialmente o casal no valor correspondente ao preço do veículo na data do ocorrido, pela tabela FIPE
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:40
BH deve abrigar pessoas sem moradia
O município tem prazo de 60 dias para abrigar três pessoas na residência inclusiva, unidade da prefeitura que acolhe pessoas sem moradia
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:50
Falha em atendimento médico durante viagem em cruzeiro gera indenização
A empresa de turismo marítimo foi condenada a indenizar moralmente em R$ 30 mil reais a passageira que sofreu um AVC durante uma viagem e não recebeu atendimento médico adequado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:50
Homem que se diz alemão, engenheiro e culto pagará R$ 10 mil por racismo
O homem que proferiu ofensas verbais contra um homem negro não conseguiu comprovar seus predicados e nem seu álibi para o momento em que o cidadão foi ofendido
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:30
Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais em razão das inexplicáveis dificuldades que tinha para entrar nas dependências da empregadora
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:20
Juiz decreta prisão preventiva de jovem que atropelou segurança
O jovem foi preso em flagrante pelo crime de homicídio doloso e omissão de socorro. O juiz converteu a prisão do acusado de flagrante em preventiva
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:20
Seguradora deve indenizar família por falha no tratamento de paciente
A família de um idoso de 73 anos, que faleceu pela negligência da seguradora, deverá ser indenizada moralmente em R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 17:20
Justiça determina que Estado e Município ampliem leitos de UTI
Os desembargadores determinaram o aumento de, no mínimo, 7% dos leitos, abrangendo todos os grupos etários adulto, pediátrico e neonatal
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:50
Dano moral: desmatamento ilegal
O proprietário de um terreno deverá pagar indenização de R$ 20 mil reais pelo dano moral coletivo que causou ao desmatar uma área da Mata Atlântica sem autorização
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:10
Frigorífico é condenado em danos morais por atrasar pagamento de parcela de acordo
Ex-empregado do frigorífico receberá uma indenização de R$ 1.500 reais pelos danos morais que sofreu ao ter o pagamento da parcela de um acordo atrasado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Maio de 2012 - 10:05
Demanda ajuizada por sacerdote da igreja católica apostólica romana e militante do partido dos trabalhadores.
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Apelo dado por prejudicado ante reconhecimento da prescrição retroativa.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 12:30
Abordada e revistada em supermercado, consumidora receberá por dano moral
Justiça reduziu de R$ 25 mil para R$ 10 mil reais a indenização que deverá ser paga pelo supermercado a uma consumidora em razão dos danos morais sofridos por ela
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:40
Empregador que pagava salários com cheques pré-datados deverá indenizar trabalhador
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 5 mil ao empregado por pagar salários mensais com 3 cheques pré-datados para 15, 30 e 45 dias
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:50
Área verde em Potilândia é alvo de ação
Justiça nega recurso do MP que pedia a desocupação de imóveis instalados em uma área verde de Natal
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
UPF deverá indenizar em R$ 35 mil reais o professor humilhado e ameaçado por diretor da unidade em que trabalhava
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 13:30
Trabalhador aliciado e tratado como escravo receberá indenização por danos morais
o juiz substituto constatou que, realmente, a empregadora submeteu o trabalhador a condições de trabalho desumanas e degradantes, dispensando-o após 31 dias de trabalho, sob a alegação de término de contrato de experiência, sem o pagamento de salários e verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 12:30
Criança consegue tratamento contra o diabetes na via judicial
O juiz determinou que o Estado do RN forneça os medicamentos e materiais necessários para o tratamento do diabetes em uma criança
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:55
CAESB. Concessionária de serviço público de fornecimento de água. Falha na prestação de serviços.
Dano moral. Interrupção do serviço de fornecimento de água que se fez sem anterior identificação da causa justificadora de repentina e exorbitante mudança do histórico de consumo do imóvel.
